ASSUNTOS TRATADOS:
1 - Foi deliberado propor à Assembleia Municipal autorização para contratação de um empréstimo no montante de 1.700.000,00 €, com um prazo de vencimento de 20 anos, destinado a investimentos nas áreas de distribuição de água e beneficiação de estradas e arruamentos, sendo para o efeito consultadas as seguintes instituições bancárias, com balcão em Estremoz: Banco BPI, SA, Banco Millennium BCP; Banco Totta Santander; Banco Espírito Santo; Caixa Geral de Depósitos; Caixa de Crédito Agrícola; Montepio;
2 - Foi aprovado o Projecto de “Beneficiação de Arruamento na Fonte do Imperador”, os respectivos Programa de Concurso e Caderno de Encargos, deliberado efectuar concurso público para a empreitada e nomear o respectivo júri para acompanhamento;
3 - Foi deliberado adjudicar a Empreitada de "Requalificação do Baluarte de Nossa Senhora da Conceição" ao concorrente "ISS Plantiagro, Lda.", pelo valor de 77.260,63 €, com um prazo de execução de 90 dias e autorizar a celebração do respectivo contrato;
4 - Foi deliberado adjudicar a Empreitada de "Requalificação do Meio Baluarte de S. Pedro" ao concorrente "ISS Plantiagro, Lda.", pelo valor de 69.405,10 €, com um prazo de execução de 90 dias e autorizar a celebração do respectivo contrato;
5 - Foram aprovadas as Normas de Funcionamento do evento "Saldos em Stocks - Verão 2009”, que decorrerá de 11 a 13 de Setembro de 2009;
6 - Foi aprovado o Regulamento do "Estremoz Férias", iniciativa do Município que visa a ocupação de tempos livres das crianças e dos jovens em época de férias de Verão, por forma a responder eficazmente às necessidades das famílias do concelho e cujas datas de realização serão fixadas anualmente por despacho;
7 - Foi aprovada a celebração do "Protocolo para Partilha de Serviços do Centro de Tecnologias Digitais do Évora Distrito Digital", entre a Câmara, a Associação de Municípios do Distrito de Évora e a Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, S. A., que tem como objecto a partilha de serviços de apoio e manutenção de infra-estruturas, aplicações e serviços na área das tecnologias de informação e comunicação;
8 - Foi aprovada a celebração de um Protocolo de Colaboração no âmbito do Apoio ao Desenvolvimento de Actividades Lúdico/Culturais (Utilização de Viaturas Municipais), entre o Município e a "AJOV - Associação de Jovens Veirenses", relativo às condições de cedência de meios de transporte da autarquia;9 - Foi deliberado proceder, nos termos do n.º 3 do art.º 93.º e n.º 4 do art.º 100.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro, à revisão global do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Estremoz, ficando em 4 meses o prazo de elaboração dos respectivos trabalhos e em 15 dias úteis a contar da data de publicação em Diário da República da presente deliberação, o prazo para formulação de sugestões, bem como para apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de revisão (dando assim também cumprimento ao n.º 1 do art.º 74.º e ao n.º 2 do art.º 77.º do mesmo diploma, para os quais remete o n.º 2 do art. 96.º).
O Gabinete de Imprensa imprensa@cm-estremoz.pt
Nota de imprensa Nº 412 13 de Maio de 2009
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