1 - Foi deliberado aprovar o acordo de colaboração para a “Educação Pré-Escolar” e respectivos anexos, para o ano lectivo 2008/2009 a celebrar entre a Direcção Regional de Educação do Alentejo, o Instituto de Segurança Social e a Câmara Municipal de Estremoz, o qual visa regular as condições relativas à participação da Câmara Municipal de Estremoz no Programa de Expansão e Desenvolvimento Pré-Escolar;
2 - Foi deliberado manifestar, à Comissão Instaladora da Área Regional de Turismo do Alentejo, a intenção do Município de Estremoz em integrar a Área Regional de Turismo do Alentejo, E.R.T.;
3 - Foi deliberado aprovar a minuta do contrato e adjudicar o concurso público para “Concepção do Espaço Público do Rossio Marquês de Pombal e Largos Adjacentes, em Estremoz” ao Consórcio Adalberto Dias, Arquitecto, Lda. / gng.apb Arquitectura e Planeamento, Lda, pelo valor de € 383.989,00 mais IVA;
4 - Foi deliberado celebrar um protocolo entre o Município e a Associação de Municípios do Distrito de Évora, relativo à Rede Comunitária do Distrito de Évora;
5 - Foi deliberado ratificar o despacho do Presidente da Câmara de 23-09-2008 no qual foi exercido o direito de preferência na aquisição pelo preço de € 25.000,00 do prédio sito na Rua Magalhães de Lima nº 30/32, em Estremoz;
6 - Foi deliberado proceder à abertura do Concurso Público para "Execução de Edifício Comercial e Espaço Público Contíguo (área do Mercado do Peixe)", aprovar os respectivos Programa de Concurso e Caderno de Encargos e designar o respectivo júri de acompanhamento do procedimento;
7 - Em virtude de se ter verificado um aumento do número de Juízes e de Assistentes do Procurador no Tribunal da Comarca de Estremoz, foi decidido criar mais três lugares de estacionamento afectos ao mencionado Tribunal.
O Gabinete de Imprensa imprensa@cm-estremoz.ptNota de imprensa Nº 373
20 de Outubro de 2008
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