De uma forma incompreensível, a Assembleia Municipal de Estremoz rejeitou a proposta de agregação de freguesias apresentada pela Câmara Municipal de Estremoz, através dos votos contra dos deputados municipais do PS, PSD e CDU, na sessão ordinária daquele órgão deliberativo que decorreu no passado dia 7 de setembro. A proposta apresentada pela Câmara Municipal era a mais minimalista e a que menores danos causaria às populações do nosso Concelho, pois previa a agregação de apenas duas freguesias, Santo Estêvão e São Bento de Ana Loura, ou seja, aquelas que, nos termos da lei e por possuírem menos de 150 habitantes, terão obrigatoriamente de ser agregadas a outras. A posição dos deputados municipais do PS, PSD e CDU coloca agora nas mãos da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, a decisão acerca do futuro das freguesias do Concelho de Estremoz, o que se poderá vir a traduzir na redução de cerca de metade das freguesias atualmente existentes. Com efeito, poderá ter como consequências, para além da agregação das duas freguesias atrás referidas, a obrigatoriedade de agregação das freguesias de Santo André e de Santa Maria, na sede do concelho, e a eventual agregação de Santa Vitória do Ameixial, S. Bento do Ameixial e S. Domingos de Ana Loura, estas últimas por possuírem menos de 500 habitantes. É com estranheza que a Câmara Municipal de Estremoz assistiu a esta rejeição da sua proposta por aqueles que, tendo sido eleitos pelas populações como seus representantes, preferem não assumir as suas responsabilidades, “sacudindo a água do capote” e remetendo para uma Unidade Técnica, totalmente desconhecedora das realidades do território e das necessidades das populações, um assunto que deveria ser resolvido a nível local. A atitude dos partidos políticos locais negligenciou completamente as determinações impostas por lei e os pareceres das assembleias de freguesia do Concelho de Estremoz, em especial os das freguesias visadas pela proposta e que, de forma unânime, se manifestaram favoravelmente à agregação. Os partidos políticos desrespeitaram as assembleias de freguesia, os eleitos locais e, acima de tudo, as populações que representam. Acusaram a Câmara Municipal de não terem sido ouvidos durante o processo, mas foram eles que não quiseram ouvir a voz das populações que deviam representar. Estranhamos que o PSD local tenha votado contra a proposta da Câmara Municipal, quando foi o próprio PSD que aprovou e fez entrar em vigor o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica e obrigou à agregação de freguesias. Daqui apenas podemos concluir que existe um PSD a nível nacional e um PSD de Estremoz que, sem apresentar qualquer proposta alternativa, vota contra a aplicação de uma lei criada pelo Governo Social Democrata. Trata-se de uma atitude lamentável, pois o PSD e o PS são os únicos responsáveis pela extinção de freguesias, já que este problema foi criado por eles. Com efeito, foi o PS que negociou e o PSD que assinou o memorando com a troika, o qual já previa a extinção de freguesias. Estes partidos políticos criaram o problema e agora, a nível local, não querem fazer parte de qualquer solução ou assumir qualquer responsabilidade. Da mesma forma estranhamos que os Presidentes das Juntas de Freguesia de S. Bento do Ameixial (PSD) e de Santa Vitória do Ameixial (CDU), duas das freguesias em risco de extinção, tenham votado contra a proposta da Câmara Municipal, sem apresentar qualquer explicação acerca da sua posição. Eventualmente preferirão que a Unidade Técnica venha agora extinguir as Freguesias para as quais foram eleitos, indo contra os interesses das populações que os elegeram, apesar de por diversas vezes terem sido alertados pela Câmara Municipal para as consequências da rejeição da proposta de reorganização autárquica. Por outro lado, não se compreende a atitude irresponsável do Presidente da Junta de São Bento do Cortiço (CDU), que faltou à sessão da Assembleia Municipal e não se fez representar, tendo sido incapaz de ir contra as orientações político-partidárias e de defender o parecer favorável da Assembleia de Freguesia de São Bento do Cortiço, eleita para representar os interesses da população daquela freguesia. Igualmente a abstenção do Presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Ana Loura (PS) poderá vir a colocar em causa a continuidade desta freguesia, uma vez que também ela possui menos de 500 habitantes. Nesta votação é de louvar a atitude do Presidente da Junta de Freguesia de São Lourenço de Mamporcão (PS), o único que foi capaz de enfrentar a pressão do partido político pelo qual foi eleito e que, com responsabilidade, defendeu e assumiu a posição da sua Assembleia de Freguesia, que emitiu parecer favorável à proposta da Câmara Municipal. Posto isto e ainda que discordemos em absoluto com a deliberação da Assembleia Municipal de Estremoz, dir-se-ia que se cumpriu a primeira parte da democracia. As forças políticas representadas naquele órgão deliberativo analisaram a proposta da Câmara Municipal, votaram-na e tomaram, por maioria, a decisão que entenderam mais ajustada – rejeitaram a proposta que menos penalizava as freguesias e os Estremocenses. Falta agora saber se será cumprida a segunda parte dessa mesma democracia por parte das mesmas forças políticas. É que nos regimes democráticos sérios, as decisões políticas têm que andar de braço dado com a responsabilização das consequências que delas advém. Espera-se, pois, que tais eleitos locais, bem como os partidos políticos em que se sustentam, assumam agora as suas responsabilidades, tendo a dignidade e a honestidade política de se retratar perante os Estremocenses, designadamente perante aqueles que vierem a ser mais penalizados com a decisão em causa. Quanto a nós, a maioria dos elementos do executivo municipal e os deputados da Assembleia Municipal de Estremoz que votaram favoravelmente a proposta, saberemos assumir, como sempre soubemos, os nossos compromissos e saberemos também identificar os rostos daqueles que tão mau serviço prestaram à população que os elegeu.
Estremoz, 10 de setembro de 2012 O Presidente da Câmara Luís Filipe Pereira Mourinha
