ASSUNTOS TRATADOS:
1 - Foi deliberado aprovar a celebração, entre a Câmara e a Direcção Regional de Educação do Alentejo, do "Acordo de Colaboração para a Requalificação da Escola Básica Sebastião da Gama - Estremoz", que visa a requalificação e substituição das actuais instalações do 2.º e 3.º ciclos e que implica a comparticipação, pelo PIDDAC, de até 4.000.000,00 €;
2 - Foi ratificada a assinatura da "Declaração de Elvas", subscrita pelos Presidentes das Câmaras Municipais de Elvas, Almeida, Estremoz, Marvão e Valença, que manifesta a intenção de desenvolver o processo com vista a apresentar uma Candidatura a Património Mundial das "Fortificações Abaluartadas da Fronteira Portugal-Espanha", com a tipologia de Candidatura Transfronteiriça em Série por Ciclos;
3 - Foi aprovada a celebração, entre a Câmara Municipal e a "Águas de Portugal, S. A.", de um Protocolo para o estabelecimento das bases de uma parceria pública através das entidades gestoras dos sistemas multimunicipais de gestão e exploração dos serviços de água ou de uma entidade gestora integrada no sector empresarial do Estado que resulte da fusão de entidades gestoras e autarquias locais, para a prestação dos serviços integrados de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas;
4 - Foi deliberado atribuir 1.550,00 € à Associação Recreativa e Cultural de Arcos, como apoio ao Projecto "Arcos Jovem 2009", no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Associativo.
O Gabinete de Imprensa imprensa@cm-estremoz.pt
Nota de imprensa Nº 415
27 de Maio de 2009
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