Lei Orgânica n.º 1-A/2020 - Autarquias

A um ano das eleições Autárquicas eis que surge a 9.ª alteração à lei eleitoral.

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/140950555/details/maximized?fbclid=IwAR38forZONeJNsDuwRiJBKe73g2FtVyALloB2Ut06KF9fIMir7w_nA9uoI8

Esta alteração incide basicamente sobre as candidaturas independentes e sobre os proponentes estes últimos, passarão a ter que ter algum cuidado com as suas assinaturas de apoio à candidatura pois :

"Quem aceitar ser proponente de mais de uma lista de candidatos de grupos de cidadãos eleitores para a eleição do mesmo órgão autárquico é punido com pena de multa até 30 dias.»".

No restante é dedicado a incompatibilidades e duplas candidaturas inter-municípios ou entre órgãos autárquicos:

"Nenhum cidadão pode candidatar-se simultaneamente:

a) A órgãos representativos de autarquias locais territorialmente integradas em municípios diferentes;

b) A mais de uma assembleia de freguesia integradas no mesmo município;

c) À câmara municipal e à assembleia municipal do mesmo município."

Regula também a forma de analise pelo tribunal da candidatura, simbologia e denominação bem como a proibição das definições "partido ou coligação".

Texto a negrito In DRE

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATOS DA CDU AO MUNICÍPIO DE ESTREMOZ

A apresentação de Candidatos à Câmara Municipal, Assembleia Municipal e União de Freguesias de Estremoz(Santa Maria e Santo André), vai ser levada a efeito no próximo dia 21 de Abril pelas 20 Horas e 30 Minutos na Casa de Estremoz, será também apresentado o mandatário concelhio.

Participa nesta apresentação, João Oliveira, deputado à Assembleia da República.

Com o lema "Abril tem de ser comemorado em Estremoz", a CDU irá promover um almoço comemorativo da revolução dos cravos, a realizar no dia 25 abril no salão dos Bombeiros Voluntários de Estremoz.

ESTREMOZ - REUNIÃO DE CÂMARA MUNICIPAL DE 29/10/2008

ASSUNTOS TRATADOS:

1 - Foi deliberado alienar à Associação de Amigos da Terceira Idade de S. Lourenço, por ajuste directo e pelo preço simbólico de € 10,00 o lote de terreno nº 18 sito no Farjal da Aldeia, freguesia de S. Lourenço de Mamporcão, inscrito na matriz sob o artigo número 462 da citada freguesia do concelho de Estremoz, com o valor patrimonial de € 25.937,00, devendo as despesas relacionadas com a celebração da escritura serem assumidas pela mencionada Associação;

2 - Foi deliberado ratificar a assinatura do "Pacto para o Corredor Azul - Rede Urbana para a Competitividade e Inovação", cujos promotores são as Câmaras Municipais de Estremoz, Évora, Arraiolos, Elvas, Borba, Montemor-o-Novo, Santiago do Cacém, Sines, Vendas Novas e Vila Viçosa, sendo parceiras as seguintes entidades: ADRAL, IPP - Escola Superior Agrária de Elvas, Sociedade do Parque Industrial de Vendas Novas; Administração do Porto de Sines, IEFP - Delegação Regional do Alentejo, Fundação Alentejo - EPRAL e Universidade de Évora;

3 - Foi deliberado emitir parecer favorável à proposta da Associação Nacional de Farmácias para as Escalas de Turnos de Serviço das Farmácias do Município de Estremoz durante o ano de 2009;

4 - Foi deliberado adjudicar a “Prestação de Serviços de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, Lavagem, Fornecimento e Manutenção de Contentores e Recolha de Lixos Grossos” agrupamento formado pelos concorrentes "Empreiteiros Casais de António Fernandes da Silva, S. A. / Semural - Sociedade de Empreendimentos Urbanos, S. A.", pelo valor de 363.410,01 € e pelo prazo de três anos;

5 - Foi deliberado aprovar o projecto, autorizar o lançamento do concurso para a execução da obra e nomear o júri de apreciação das propostas para a "Requalificação dos Espaços Exteriores do Bairro da Caixa";

6 - Foi aprovado o projecto de arquitectura para edificação de um conjunto funerário com 339 nichos, a implantar num dos quarteirões actualmente livres no cemitério de Estremoz;

7 - Foi deliberado aprovar o Acordo de Colaboração para Constituição do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, a estabelecer entre as Câmaras Municipais de Estremoz, Alandroal, Borba, Redondo e Vila Viçosa;

8 - Foi deliberado, a pedido da Amnistia Internacional Portugal, participar no Dia Mundial "Cidades para a Vida", que terá lugar em 30 de Novembro próximo;

9 - Foi deliberado estabelecer, com o Centro Ciência Viva de Estremoz, um acordo com vista a participar activamente no Projecto “Plataforma das Cidades de Cultura Científica”, que está a ser preparado pelo "ECSITE - European Network of Science Centres and Museums".

10 - Foi deliberado aceitar o compromisso da regulamentação de tráfego e da conservação da rede viária na área de influência do Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros.

O Gabinete de Imprensa imprensa@cm-estremoz.pt
Nota de imprensa Nº 382 de 12 de Novembro de 2008

Novos regimes na Administração Pública

O texto abaixo publicado é um comunicado do SINTAP na Câmara Municipal de Almada, fica aqui para que alguns dos nossos leitores vejam que ainda estão a tempo de corrigir algumas injustiças. O atraso na carreira destes trabalhadores pode chegar aos 20 anos ou seja um trabalhador que esteja em condições de passar do índice 5 (NOVO) ao índice 7 (NOVO) e não passe até ao final de ano só lá chega perto do ano 2029, tendo neste momento cumprido o tempo legal para estar colocado no novo índice. Estes trabalhadores já sofrem o congelamento de salários, pois estão descongelados para alguns no entanto continuam congelados para outros.
Faço minhas, as considerações finais deste comunicado que passo a transcrever, mas, em relação ao Município de Estremoz .
"Temos a plena consciência das dificuldades e constrangimentos financeiros que se vive, mas não queremos acreditar que a Câmara Municipal de ESTREMOZ vai perder a oportunidade de melhorar a vida dos seus trabalhadores."

"CMA tem 60 dias para promover, reconverter e reclassificar os trabalhadores que possuam os requisitos necessários
Com a entrada em vigor de novos diplomas, em Janeiro de 2009, o paradigma da Administração Pública vai sofrer profundas mudanças.
A nova legislação incide nomeadamente sobre:
• Vínculos, Carreiras e Remunerações (Lei n.º 12-A/2008);• Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 59/2008);• Novo Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei n.º 58/2008);• Novo Regime de Carreiras (Decreto-lei n.º 121/2008).
Algumas coisas passarão a processar-se de forma diferente, como a fusão de carreiras, a evolução nas carreiras e a adopção de uma tabela remuneratória única.
Extinguem-se as carreiras de operários semi-qualificados e qualificados, assistentes administrativos; técnicos profissionais, as carreiras verticais; horizontais, bem como as promoções, reconversões, reclassificações, que deixam de processar-se segundo o actual método.
Nesse seguimento, o SINTAP reuniu no passado dia 20 de Outubro do corrente ano com a Câmara Municipal de Almada, procurando sensibilizar e estimular o executivo a utilizar as possibilidades que ainda dispõe até ao fim do ano para resolver e melhorar a posição indiciária de um número considerável de trabalhadores.
A Câmara Municipal de Almada, se quiser, poderá perfeitamente promover, reconverter e reclassificar os trabalhadores que possuam os requisitos necessários.
As questões orçamentais não se devem colocar porque é do conhecimento público que a autarquia de Almada goza de excelente saúde financeira, situação que mereceu publicidade através de reclamos espalhado por todo o concelho.
Temos a plena consciência das dificuldades e constrangimentos financeiros que se vive, mas não queremos acreditar que a Câmara Municipal de Almada vai perder a oportunidade de melhorar a vida dos seus trabalhadores."

Em " A Formiga no carreiro"

Negociações 2009 – Administração Pública

Por ser de interesse de muitos leitores deste blogue aqui deixo um post de um outro blogue " A formiga do carreiro ".
"SIADAP e Mobilidade marcam arranque das negociações

A FESAP reuniu hoje com o Ministro de Estado e das Finanças tendo em vista o início do processo de negociação colectiva no sector da Administração Pública para 2009. - Aumentos Salariais
Neste encontro, o Governo justificou com o enquadramento macro-económico global e o clima generalizado de crise dos mercados financeiros a sua proposta de actualização das matérias de incidência pecuniária para os trabalhadores da Administração Pública.
Na sequência dessa exposição, a FESAP defendeu a proposta reivindicativa previamente apresentada ao Executivo, no sentido de uma mais notória melhoria do poder de compra dos trabalhadores, não obstante o reconhecimento da difícil situação que o país vive, e manifestando abertura para que possa existir uma aproximação entre as duas propostas, desafiando assim o Governo a seguir o mesmo exemplo.

• - Avaliação de Desempenho

A FESAP não pôde deixar de aproveitar a presença do Ministro nesta ronda inaugural de negociações para expor a suas preocupações e denunciar um conjunto de procedimentos irregulares de que tem sido informado no âmbito da aplicação da Avaliação de Desempenho, com especial incidência para alguns serviços da Administração Central mas também em muitas autarquias.
Esta é para a FESAP uma questão fulcral para que definitivamente se instale uma cultura de confiança e respeito do trabalhador face à Administração, tendo o este respeito, o Ministro da Finanças mostrado total concordância, afirmando-se determinado a tomar todas as medidas necessárias no sentido que os serviços cumpram a Lei da República no que diz respeito à Avaliação de Desempenho da Administração Pública, e que procuraria intensificar a identificação, fiscalização e correcção desses procedimentos.

• - Mobilidade Especial

A FESAP solicitou que o Ministério esclarecesse formalmente o conteúdo de um despacho que foi enviado para os serviços e segundo o qual, são discriminadas carreiras que, não obstante estarem em serviços que não são alvo de reestruturação, poderão solicitar a sua colocação em situação de mobilidade voluntária.
A FESAP não aceita que sejam tomadas medidas “cegas” e discriminatórias nem a desresponsabilização dos dirigentes face às necessidades dos serviços.
A próxima reunião terá lugar na próxima segunda-feira, 27 de Outubro."

Estremoz - Mobiliário urbano

Voltamos ao mobiliário urbano da cidade de Estremoz, em tempos julguei que era a irreverencia da J do PCP mas já vi que estava errado, não era irreverencia mas sim seguidismo pois o exemplo vem de cima e aqui foram os maiores a colocar os respectivos cartazes nas papeleiras deixando o MUPI que têm nas imediações vazio quanto ao evento sendo preferível colocar o cartaz em zona proibida.

O que diz o cartaz do PCP " Jerónimo de Sousa em Estremoz, Centro Cultural, 3 de Outubro às 18H30".

Eleições no STAL- Évora

O jornal " Noticias do Alentejo" hoje na sua edição on line publicava o seguinte:


deixamos aqui os endereços das duas candidaturas à Direcção Regional de Évora do STAL

Lista A http://listaaevora.blogspot.com/ ou http://listaaevora.blogs.sapo.pt/

Lista B http://porumanovadireccaoregional.blogspot.com/

ZECA AFONSO Viva o poder popular

Não há velório nem morto
Nem círios para queimar
Quando isto der prò torto
Não te ponhas a cavar

Quando isto der prò torto
Lembra-te cá do colega
Não tenhas medo da morte
Que daqui ninguém arreda

Se a CAP é filha do facho
E o facho é filho da mãe
O MAP é filho do Portas
Do Barreto e mais alguém

Às aranhas anda o rico
Transformado em democrata
Às aranhas anda o pobre
Sem saber quem o maltrata

Às aranhas te vi hoje
Soldado, na casamata
Militares colonialistas
Entram já na tua casa

Vinho velho vinho novo
Tudo a terra pode dar
Dêm as pipas ao povo
Só ele as sabe guardar

Vem cá abaixo ó Aleixo
Vem partir o fundo ao tacho
Quanto mais lhe vejo o fundo
Mais pluralista o acho

Os barões da vida boa
Vão de manobra em manobra
Visitar as capelinhas
Vender pomada da cobra

A palavra socialismo
Como está hoje mudada
De colarinho a Texas
Sempre muito aperaltada

Sempre muito aperaltada
Fazendo o V da vitória
Para enganar o proleta
Hás-de vir comigo a glória

O Willy Brandt é macaco
O Giscard é macacão
O capital parte o coco
Só não ri a emigração

De caciques e de bufos
Mandei fazer um sacrário
Para por no travesseiro
Dum cura reaccionário

Não sei quem seja de acordo
Como vamos terminar
Vinho velho vinho novo
Viva o Poder Popular

imagem " Tócolante "

Apenas como nota de rodapé se se mudar alguns nomes está muito actual não é?

PS RECEBE COMISSÃO SINDICAL

A Comissão Sindical dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Estremoz foi recebida pela Secção do Partido Socialista. A reunião decorreu na sede do PS em Estremoz, na passada quinta-feira dia 25 de Outubro e teve como objectivo analisar as condições de trabalho na autarquia, vínculos e carreiras, relacionamento com os eleitos e projectos futuros. O encontro realizou-se em ambiente de grande cordialidade e compreensão mútua, sendo de salientar a grande convergência de posições entre a estrutura local do PS e a Comissão Sindical.
A Secção de Estremoz

Manifestações

Dia 18 de Outubro, prevê-se uma grande manifestação da Administração Local, no Parque das Nações, em defesa das carreiras e liberdade sindical. Esperamos, que não volte a acontecer o que sucedeu em Coimbra e na Guarda. Já lá vão os tempos, em que podíamos observar em Lisboa, Manifestações, muito idênticas às que vimos, só faltava a saudação Romana, em que as gentes do aparelho e os jovens, marchavam ecoando as seguintes palavras, que poderiam ser muito bem empregues hoje em dia, apenas, com algumas adaptações:

• - Quem vive?
• - Portugal, Portugal, Portugal!
• - Quem manda?
• - Salazar, Salazar, Salazar!

Como as saudades até são muitas, não esquecemos que foi eleito há pouco tempo, o maior Português de sempre.

RESULTADOS E MANDATOS - AUTARQUICAS 2005 - ESTREMOZ

Faz 2 anos, que por esta hora, estavam apurados os seguintes resultados nas urnas :

Hoje, passados dois anos, podemos fazer um balanço se assim o entender-mos.

Ficam aqui, algumas das promessas do actual executivo no seu programa de candidatura, diga de sua justiça.

• Criaremos condições para a instalação de empresas nas Zonas Industriais de Arcos e Estremoz.
• Rentabilizaremos o potencial turístico, valorizando e promovendo o concelho de Estremoz como destino turístico primordial.
• O ordenamento territorial é uma prioridade dos municípios do novo milénio. Neste âmbito a revisão participada do Plano Director Municipal (PDM) é um compromisso inequívoco que assumimos.
• Interviremos em conjunto com o Governo de Portugal na reabilitação e qualificação dos centros urbanos em especial no Bairro de Santiago – Estremoz (Rede de águas e esgotos, arruamentos, iluminação, espaços verdes, ordenamento de trânsito).
• Apostamos em novas políticas de habitação. Financiaremos a recuperação das áreas urbanas degradadas e a construção nos aglomerados urbanos (cidade e freguesias).
• Realizaremos intervenções nos pavimentos dos bairros, nos aglomerados populacionais e nos caminhos rurais.
• Criaremos condições para a construção de parques de estacionamento nas zonas históricas.
• Asseguramos a construção da variante a Estremoz do IP2, cuja construção reivindicámos de imediato junto do Governo.
• Dignidade, conforto e segurança são as razões que nos levam a assumir o compromisso de construir o Terminal Rodoviário.

Estremoz – Cidade Bonita

• Tornaremos os Centros Urbanos agradáveis e com qualidade de vida, não só para os habitantes, mas também para aqueles que nos visitam.

Estremoz Concelho Verde – Água, Saneamento e Educação Ambiental

• Reivindicaremos junto do Governo de Portugal o cumprimento de um compromisso de sempre: a construção da Barragem de Veiros.
• Ampliaremos as redes de distribuição de água e de saneamento básico a toda a população das freguesias rurais.Tornaremos “Estremoz, Concelho Verde”.
• Desenvolveremos acções de Educação Ambiental com parcerias locais, regionais e nacionais, orientadas para as crianças e jovens, as empresas e as pessoas em geral.
• Participaremos em conjunto com os outros municípios, o Governo e empresários na resolução de problemas ambientais e na reutilização de lixos e desperdícios.

Estremoz e as Energias Alternativas

• Apostaremos no projectos de aproveitamento de energias alternativas destinados aos equipamentos e viaturas municipais e no incentivo às iniciativas empresariais tendentes ao aproveitamento de energias alternativas (eólica, etc.).

Uma ilha no Atlantico

Um jardim, assim se pode definir a Região Autónoma da Madeira. Uma zona de beleza ímpar no nosso País, bem cuidada, o abandono de imóveis ou degradados é escasso. Era bom, que os políticos do Continente, colocassem os olhos neste pequeno território de soberania Portuguesa e talvez, aprendessem alguma coisa. Esta ilha, num espaço de 15 anos, deu um pulo do dia para a noite, é ver as ligações rodoviárias, hoje assegurada por túneis, ligando a ilha pelo seu interior e facilitando, o mais rápido acesso, a todas as suas povoações.

A água, de bastante boa qualidade para o consumo humano, também nos encanta os olhos, em cascatas, como o véu da noiva, que foi originada pelos trabalhos de construção de um dos túneis.

No entanto, pude observar cidades piscatórias como Câmara de Lobos, de uma beleza ímpar e bem conservada. A zona de Porto Moniz, com as suas piscinas naturais, tem uma beleza ímpar, onde nos podemos deliciar, com um banho de agua salgada.

Em relação, ao Presidente do Governo Regional da Madeira, poderei dizer que superou todas as minhas expectativas, pois a ideia que os média nos colocam no continente, é bastante errada em relação a este governante, que se esmera a desenvolver uma região, para que mesma, que seja uma das mais avançadas da Europa e ai, pode ver-se o PIB da Madeira, superar o do Continente. No discurso, a que tive oportunidade de assistir, afirmo que se todos os nossos fazedores de politica a nível local, se interessassem verdadeiramente pelas regiões que administram, nós não teríamos uma Madeira desenvolvida, mas um Portugal desenvolvido. Para isso, o Governo central, teria que investir num todo e não, somente localizado em algumas situações de conjectura.

Penso, que os politicos do Continente, têm de aprender com o Dr Alberto João Jardim, como se governa uma região, ele é um exemplo a seguir. Por mim, só tenho de elogiar o trabalho deste grande politico Português.

Utilizando algumas das palavras de AJJ " Venham à Madeira, vejam, analisem e depois, decidam se se querem estabelecer. Eu não engano ninguém, nem vendo gato por lebre, como se faz por aí".

Ser ou não ser ( II )

Será! Verdade que a UI de Estremoz vai fechar?

Estou a falar da Unidade de Internameto, do Centro de Saúde de Estremoz, que ao que escutei nas conversas matinais de domingo, enquanto se fala sobre as noticias de meia duzia de jornais. Ao que parece, esta unidade irá encerrar as suas portas.

Se é assim, o que dizem as nossas autoridades locais, até agora ...

Já está nas bancas, ECOS Nº 29

da Assembleia Municipal de Estremoz, recebemos o seguinte.

Exma. Sra.
Presidente da Assembleia Municipal
Srs. Deputados Municipais
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Face à Declaração de Impacte Ambiental desfavorável, para a
construção do traçado da Variante a Estremoz do IP2 e
considerando a necessidade da sua construção urgente, solicito a V.
Exa., Sra. Presidente, que coloque à votação, a seguinte:
MOÇÃO
A Assembleia Municipal de Estremoz reunida na sua sessão
ordinária de 21 de Setembro de 2007, vem reiterar junto dos
órgãos competentes, a necessidade da construção urgente, da
Variante a Estremoz ao IP2 e:
1.Estranhar que, em 14 anos, não tenham sido estudados e
apresentados traçados alternativos pela promotora da obra.
2.Lamentar que o tráfego da Estrada Nacional18, continue a
passar pelo centro da cidade, junto a várias Escolas, Pavilhão e
Piscinas Municipais, Lar para Idosos, Centro de Saúde,
Urgências e Centro de Emprego, locais onde se deslocam,
diariamente, centenas, senão milhares de cidadãos.
3.Que nos traçados alternativos a apresentar, sejam reduzidos
os Impactes Negativos ao mínimo possível.
4.Reafirmar que:
a) A construção da Variante é de importância crucial,
para a Cidade, a Região e o País.
b) Os poderes públicos locais, regionais e nacionais,
têm mostrado vontade política para que a Variante
seja construída.
c) Se compreendem e aceitam as razões apresentadas
para que a decisão, do Ministério do Ambiente,
tenha sido negativa.
d) Aqueles que nos elegeram anseiam pela construção
urgente da Variante, que os estudos para a sua
construção e a sua concretização tenham carácter
prioritário.
5. Dar conhecimento do teor desta moção a: todos os
munícipes, à comunicação social local, regional e
nacional, ao Governo Civil, aos Ministérios das Obras
Públicas e do Ambiente e às Estradas de Portugal SA.
Estremoz, 21 de Setembro de 2007
O Grupo Municipal do Partido Socialista

Fluviário de Mora

Com inauguração marcada para o próximo dia 21 de Março de 2007 e abertura ao publico dia 22 de Março, o polémico fluviário de Mora promete ser uma estrutura de interesse nacional e única no tipo de infraestruturas, segundo o Presidente da Câmara Municipal de Mora, o convite teria sido inicialmente enviado ao Primeiro Ministro, deste seria encaminhado para o ministro do Ambiente e posteriormente para a Presidente da CCDRA, motivo que gerou comunicados por parte do município e não aceitar a representação, do Governo na Cerimónia Oficial de Inauguração, proposta pelo Ministro do Ambiente.

Enquanto certos presidentes de Câmara...

tentam encerrar os Serviços Sociais dos Trabalhadores de diversos Municípios, de acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, ( obviamente dirigida por Presidentes de Câmara), o Governo da Républica contrariando os Srs Presidentes de Câmara, incluido as do nosso Distrito, veio entregar todo o património da Caixa de Previdencia do Pessoal da Câmara Municipal de Lisboa aos SSTM Lisboa, cujo exerto do Diário da República, 1.a série—N.o 51—13 de Março de 2007, aqui transcrevo

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Decreto-Lei n.o 59/2007 de 13 de Março
A Caixa de Previdência do Pessoal da Câmara Municipal de Lisboa (CPPCML), constituída por regulamento aprovado por alvará de 14 de Julho de 1941, ao abrigo da Lei n.o 1884, de 16 de Março de 1935, nunca chegou a ser reestruturada em conformidade com a Lei n.o 2115,
de 18 de Junho de 1962.
Assim, aquela instituição tem características diferenciadas das restantes instituições de segurança social e o seu esquema de benefícios é extremamente reduzido, cujo âmbito material integra uma única prestação, o subsídio por morte.
A parte substancial da sua actividade prende-se com a prestação de assistência médica e medicamentosa aos seus beneficiários, não estando assim a cumprir os objectivos subjacentes ao âmbito do sistema de segurança social.
Com a criação dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (SSCML), de acordo com os respectivos estatutos, passou a ser da sua competência promover a satisfação das necessidades dos seus associados, beneficiários e utilizadores, designadamente nos domínios da acção social, dos benefícios complementares de segurança social e da assistência médica e medicamentosa.
Face a esta nova realidade, mais se acentuou a redução do âmbito material da CPPCML, consubstanciando- se a sua intervenção apenas na atribuição do subsídio por morte.
Assim, dado que, por um lado, os beneficiários da CPPCML usufruem do regime de protecção social dos funcionários e agentes da Administração Pública e, por outro lado, os SSCML asseguram acção social complementar e assistência médica e medicamentosa, considera- se que estão reunidas as condições para se proceder à extinção da Caixa e à integração nos SSCML.
Reconhecendo-se a necessidade de salvaguardar os direitos dos beneficiários da CPPCML, impõe-se que se assegure a continuidade da atribuição do subsídio por morte por parte dos SSCML, integrando-se os respectivos beneficiários nos Serviços Sociais, que passam a garantir a atribuição daquela prestação.
O património imobiliário e mobiliário da CPPCML é integrado nos SSCML para garantia do cumprimento das obrigações que os mesmos passam a assumir.
Relativamente aos trabalhadores, estes serão integrados no quadro de pessoal dos SSCML, ficando sujeitos ao regime de contrato individual de trabalho. No entanto, visando a salvaguarda das suas legítimas expectativas, é conferido aos trabalhadores o direito de opção pela manutenção do seu actual regime de trabalho, caso em que a respectiva integração se fará para quadro específico dos SSCML.
..............................................................Artigos e promulgação........................................................

Portanto, Senhor Presidente da Associação Nacional de Municipios Portugueses, vá arranjar outra desculpa, que não seja o Orçamento de Estado para arranjar subterfugios, para começar a extinguir os SSTM, não se esquecendo de conultar o secretário de Estado do Orçamento, antes de tomar decisões telegráficas, pois pode acontecer o que está na resposta ao SINTAP, "o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, faz saber que não são legítimas as pretensões da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ao interpretar o artigo 156º da Lei nº 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2007, de tal forma que levaria à extinção de muitos dos sistemas particulares de protecção social ou de cuidados de saúde existentes nas autarquias."

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18 /03/2007-17:40

Em resposta a um comentário que aqui foi colocado esclareço o seguinte:

O Sr Joaquim de Estremoz, parece desconhecer a realidade e a existência deste tipo de serviços.

Estes serviços são da gestão e responsabilidade dos Trabalhadores dos municípios, não são só para pagar despesas médicas, têm intervenção no campo lúdico, exploração dos bares internos, onde por exemplo o almoço custa precisamente o valor do subsidio de almoço 4,03 €, paga 50 % das despesas de farmácia nos medicamentos comparticipados, desde que prescritos através de receitas médicas, comparticipação nas consultas, apoio ao ensino dos filhos do trabalhadores, desde livros ou comparticipações nos infantários, desde que os mesmos não sejam comparticipados por outra instituição estatal, apoio à formação através de bolsas de estudo para o ensino universitário. Aqui estão, algumas das funções que os serviços sociais executam, portanto não se esgotam só nos medicamentos, para sua informação em relação à ADSE e comparticipações para a caixa, nós funcionários públicos pagamos mais 0,5% que qualquer trabalhador do sector privado, ou seja 11,5%.

O que está aqui em causa não é as comparticipações, é uma interpretação legal de um artigo do Orçamento Geral do Estado, por parte dos senhores da Associação Nacional de Municipios Portugueses, que colocaria não só em causa os Serviços Sociais dos Trabalhadores dos Municípios, mas todos os apoios prestados a instituições tais como: o Centro Paroquial de Santo André, os lares de terceira idade, podia continuar a enumerar situações a que o referido artigo se refere, pois todas elas têm cuidados de saúde a seu cargo, é apenas isso e somente isso.

Quanto à ultima parte do seu comentário, o seu patrão é que sabe o que voçê faz.

Novas admissões na Função Pública

De acordo com o nosso governo, temos uma nova forma de admissão para a Função Pública na forja, pelo que passamos a colocar as novas questões básicas a serem efectuadas:

Concurso de Assistente administrativo de um Município

Habilitações literárias?

Candidato A - Licenciado em gestão autárquica
Candidato B - 12º ano
Candidato C - 9ºano

Experiência profissional?

Candidato A - 5 anos como escriturário dactilografo
Candidato B - 2 anos numa caixa de supermercado
Candidato C - 8 anos a dar serventia a pedreiros

Ordenado pretendido?

Candidato A - 1200 €
Candidato B - 1150 €
Candidato C - 800 €

Adivinhe qual dos candidatos seria colocado?

Recordo que para este governo Socialista não interessa, nem as habilitações, nem a experiência...