1 - Foi deliberado alienar à Associação de Amigos da Terceira Idade de S. Lourenço, por ajuste directo e pelo preço simbólico de € 10,00 o lote de terreno nº 18 sito no Farjal da Aldeia, freguesia de S. Lourenço de Mamporcão, inscrito na matriz sob o artigo número 462 da citada freguesia do concelho de Estremoz, com o valor patrimonial de € 25.937,00, devendo as despesas relacionadas com a celebração da escritura serem assumidas pela mencionada Associação;
2 - Foi deliberado ratificar a assinatura do "Pacto para o Corredor Azul - Rede Urbana para a Competitividade e Inovação", cujos promotores são as Câmaras Municipais de Estremoz, Évora, Arraiolos, Elvas, Borba, Montemor-o-Novo, Santiago do Cacém, Sines, Vendas Novas e Vila Viçosa, sendo parceiras as seguintes entidades: ADRAL, IPP - Escola Superior Agrária de Elvas, Sociedade do Parque Industrial de Vendas Novas; Administração do Porto de Sines, IEFP - Delegação Regional do Alentejo, Fundação Alentejo - EPRAL e Universidade de Évora;
3 - Foi deliberado emitir parecer favorável à proposta da Associação Nacional de Farmácias para as Escalas de Turnos de Serviço das Farmácias do Município de Estremoz durante o ano de 2009;
4 - Foi deliberado adjudicar a “Prestação de Serviços de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, Lavagem, Fornecimento e Manutenção de Contentores e Recolha de Lixos Grossos” agrupamento formado pelos concorrentes "Empreiteiros Casais de António Fernandes da Silva, S. A. / Semural - Sociedade de Empreendimentos Urbanos, S. A.", pelo valor de 363.410,01 € e pelo prazo de três anos;
5 - Foi deliberado aprovar o projecto, autorizar o lançamento do concurso para a execução da obra e nomear o júri de apreciação das propostas para a "Requalificação dos Espaços Exteriores do Bairro da Caixa";
6 - Foi aprovado o projecto de arquitectura para edificação de um conjunto funerário com 339 nichos, a implantar num dos quarteirões actualmente livres no cemitério de Estremoz;
7 - Foi deliberado aprovar o Acordo de Colaboração para Constituição do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, a estabelecer entre as Câmaras Municipais de Estremoz, Alandroal, Borba, Redondo e Vila Viçosa;
8 - Foi deliberado, a pedido da Amnistia Internacional Portugal, participar no Dia Mundial "Cidades para a Vida", que terá lugar em 30 de Novembro próximo;
9 - Foi deliberado estabelecer, com o Centro Ciência Viva de Estremoz, um acordo com vista a participar activamente no Projecto “Plataforma das Cidades de Cultura Científica”, que está a ser preparado pelo "ECSITE - European Network of Science Centres and Museums".
10 - Foi deliberado aceitar o compromisso da regulamentação de tráfego e da conservação da rede viária na área de influência do Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros.
O Gabinete de Imprensa imprensa@cm-estremoz.pt
Nota de imprensa Nº 382 de 12 de Novembro de 2008
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