ASSUNTOS TRATADOS:
1 - Foi aprovado o Projecto de Estatutos da "CIMAC/CIAC Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central" e a integração do Município neste organismo;
2 - Foi deliberado celebrar um Protocolo de Cooperação Científica com o Centro de História da Universidade de Lisboa, com vista ao desenvolvimento de programas de cooperação que permitam aprofundar a investigação e divulgação das temáticas relacionadas com a História de Portugal;
3 - Foi ratificada a assinatura do Protocolo de Cooperação "Porta 65 - Arrendamento Jovem", celebrado entre a Câmara Municipal, o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana e o Governo Civil do Distrito de Évora, com vista a:
- Criar canais alternativos para alguns passos do processo de candidatura ao Programa Porta 65
- Arrendamento Jovem (obtenção de informação de enquadramento e esclarecimento de dúvidas localmente);
- Disponibilizar apoio técnico e informático no âmbito da instrução de candidaturas on-line;
- Instituir interlocutores locais, facilitadores da correcta instrução das candidaturas e capazes de apoiar os jovens em cada concelho;
- Reduzir ou eliminar a duplicação de pedidos de informação e o número de candidaturas mal instruídas;
- Consolidar a clarificação e adaptabilidade a públicos-alvo específicos da informação disponibilizada, designadamente através da elaboração de guias de ajuda, passo a passo;
- Estabelecer procedimentos de transmissão de informação entre serviços;
- Promover relações de cooperação entre a Administração Central e Local, na prossecução da qualidade da resposta dada ao cidadão;
4 - Foi aprovado o Regulamento do Cartão Social do Munícipe Sénior, que define os critérios de atribuição e as regras de utilização do mencionado cartão;
5 - Foi deliberado alterar o Regulamento Municipal de Repartição de Encargos Relativos a Operações Urbanísticas do Concelho de Estremoz;
6 - Foi deliberado celebrar um protocolo entre o Município e a Federação Portuguesa de Voleibol, relativo ao "Projecto Gira-Volei";
7 - Foi deliberado atribuir 1.000,00 € à "Associação Hípica de Estremoz", como apoio à realização do projecto "Romaria a Cavalo Nossa Senhora da Conceição";
8 - Foi aprovado o regulamento "REVIVER Estremoz - Programa Municipal de Reabilitação de Fogos", no âmbito da " ACRRU - Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística de Estremoz".
O Gabinete de Imprensa
imprensa@cm-estremoz.pt
Nota de imprensa Nº 385
28 de Novembro de 2008
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