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quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Novos regimes na Administração Pública

O texto abaixo publicado é um comunicado do SINTAP na Câmara Municipal de Almada, fica aqui para que alguns dos nossos leitores vejam que ainda estão a tempo de corrigir algumas injustiças. O atraso na carreira destes trabalhadores pode chegar aos 20 anos ou seja um trabalhador que esteja em condições de passar do índice 5 (NOVO) ao índice 7 (NOVO) e não passe até ao final de ano só lá chega perto do ano 2029, tendo neste momento cumprido o tempo legal para estar colocado no novo índice. Estes trabalhadores já sofrem o congelamento de salários, pois estão descongelados para alguns no entanto continuam congelados para outros.
Faço minhas, as considerações finais deste comunicado que passo a transcrever, mas, em relação ao Município de Estremoz .
"Temos a plena consciência das dificuldades e constrangimentos financeiros que se vive, mas não queremos acreditar que a Câmara Municipal de ESTREMOZ vai perder a oportunidade de melhorar a vida dos seus trabalhadores."




"CMA tem 60 dias para promover, reconverter e reclassificar os trabalhadores que possuam os requisitos necessários
Com a entrada em vigor de novos diplomas, em Janeiro de 2009, o paradigma da Administração Pública vai sofrer profundas mudanças.

A nova legislação incide nomeadamente sobre:
• Vínculos, Carreiras e Remunerações (Lei n.º 12-A/2008);• Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 59/2008);• Novo Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei n.º 58/2008);• Novo Regime de Carreiras (Decreto-lei n.º 121/2008).
Algumas coisas passarão a processar-se de forma diferente, como a fusão de carreiras, a evolução nas carreiras e a adopção de uma tabela remuneratória única.
Extinguem-se as carreiras de operários semi-qualificados e qualificados, assistentes administrativos; técnicos profissionais, as carreiras verticais; horizontais, bem como as promoções, reconversões, reclassificações, que deixam de processar-se segundo o actual método.
Nesse seguimento, o SINTAP reuniu no passado dia 20 de Outubro do corrente ano com a Câmara Municipal de Almada, procurando sensibilizar e estimular o executivo a utilizar as possibilidades que ainda dispõe até ao fim do ano para resolver e melhorar a posição indiciária de um número considerável de trabalhadores.
A Câmara Municipal de Almada, se quiser, poderá perfeitamente promover, reconverter e reclassificar os trabalhadores que possuam os requisitos necessários.
As questões orçamentais não se devem colocar porque é do conhecimento público que a autarquia de Almada goza de excelente saúde financeira, situação que mereceu publicidade através de reclamos espalhado por todo o concelho.
Temos a plena consciência das dificuldades e constrangimentos financeiros que se vive, mas não queremos acreditar que a Câmara Municipal de Almada vai perder a oportunidade de melhorar a vida dos seus trabalhadores."


quinta-feira, 23 de outubro de 2008

Negociações 2009 – Administração Pública

Por ser de interesse de muitos leitores deste blogue aqui deixo um post de um outro blogue " A formiga do carreiro ".
"SIADAP e Mobilidade marcam arranque das negociações

A FESAP reuniu hoje com o Ministro de Estado e das Finanças tendo em vista o início do processo de negociação colectiva no sector da Administração Pública para 2009. - Aumentos Salariais

Neste encontro, o Governo justificou com o enquadramento macro-económico global e o clima generalizado de crise dos mercados financeiros a sua proposta de actualização das matérias de incidência pecuniária para os trabalhadores da Administração Pública.
Na sequência dessa exposição, a FESAP defendeu a proposta reivindicativa previamente apresentada ao Executivo, no sentido de uma mais notória melhoria do poder de compra dos trabalhadores, não obstante o reconhecimento da difícil situação que o país vive, e manifestando abertura para que possa existir uma aproximação entre as duas propostas, desafiando assim o Governo a seguir o mesmo exemplo.
  • - Avaliação de Desempenho
A FESAP não pôde deixar de aproveitar a presença do Ministro nesta ronda inaugural de negociações para expor a suas preocupações e denunciar um conjunto de procedimentos irregulares de que tem sido informado no âmbito da aplicação da Avaliação de Desempenho, com especial incidência para alguns serviços da Administração Central mas também em muitas autarquias.
Esta é para a FESAP uma questão fulcral para que definitivamente se instale uma cultura de confiança e respeito do trabalhador face à Administração, tendo o este respeito, o Ministro da Finanças mostrado total concordância, afirmando-se determinado a tomar todas as medidas necessárias no sentido que os serviços cumpram a Lei da República no que diz respeito à Avaliação de Desempenho da Administração Pública, e que procuraria intensificar a identificação, fiscalização e correcção desses procedimentos.
  • - Mobilidade Especial
A FESAP solicitou que o Ministério esclarecesse formalmente o conteúdo de um despacho que foi enviado para os serviços e segundo o qual, são discriminadas carreiras que, não obstante estarem em serviços que não são alvo de reestruturação, poderão solicitar a sua colocação em situação de mobilidade voluntária.
A FESAP não aceita que sejam tomadas medidas “cegas” e discriminatórias nem a desresponsabilização dos dirigentes face às necessidades dos serviços.
A próxima reunião terá lugar na próxima segunda-feira, 27 de Outubro."

sexta-feira, 3 de outubro de 2008

STAL Évora e os resultados da greve de dia 1

Como a DR de Évora do STAL gosta só de apresentar os bons resultados de adesão às greves no Distrito aqui fica para informação o que foi sonegado no post do Blog da DR de Évora do STAL.
Esta informação deve ser idêntica à da que chegou aos restantes locais de trabalho de outros sindicatos afectos à CGTP-IN que ou não chegou ou foi escassa, aqui peca pela falta de elementos.

CM Alandroal geral 63%
CM Arraiolos geral 99%
CM Borba geral 87%
CM Estremoz geral 35%
CM Évora Recolha Nocturna 100% - geral 82%
CM Montemor-o-Novo geral 99 %
CM Mora geral 98%
CM Redondo geral 97%
CM Vendas Novas geral 98 - Recolha Nocturna 100%
CM Viana do Alentejo geral 87%
CM Vila Viçosa geral 50%
CM Portel - Esquecida pela DR e Direcção Nacional
CM Mourão - Esquecida pela DR e Direcção Nacional
CM Reguengos - Esquecida pela DR e Direcção Nacional
Gesamb - Esquecida pela DR e Direcção Nacional
Assim é o STAL. Actualmente, só se divulgam os resultados que interessam, pois os outros dão cabo da estatística dos 75 %.
Que saudades...