ASSUNTOS TRATADOS:
1 - Foi aprovada a proposta de “Protocolo com as Juntas de Freguesia - Refeitórios Escolares” para o período lectivo 2009/2010 e a sua remessa à Assembleia Municipal para aprovação. O documento fixa em 700,00 € o valor da transferência mensal para garantir uma eficiente gestão dos refeitórios escolares e em 2,05 € o valor por refeição/aluno;
2 - Foi aprovada a proposta de “Protocolo com as Juntas de Freguesia - Transportes Escolares” para o período lectivo 2009/2010 e a sua remessa à Assembleia Municipal para aprovação. O documento fixa em 0,47 € o valor por cada quilómetro percorrido pelas viaturas responsáveis pelo transporte dos alunos desde a área da sua residência na área territorial da freguesia para o estabelecimento escolar;
3 - Foi deliberado emitir a “Declaração de Interesse Municipal” solicitada pela empresa "Espaço Equestre", relativamente à instalação de um Centro Hípico na área do concelho de Estremoz;
4 - Foi deliberado proceder à abertura do Concurso Público para "Fornecimento de uma Motoniveladora", aprovar os respectivos Programa de Concurso e Caderno de Encargos e nomear o júri do procedimento;
5 - Foi deliberado proceder à abertura do Concurso Público para a Empreitada de "Requalificação do Baluarte de Nossa Senhora da Conceição", aprovar os respectivos Programa de Concurso e Caderno de Encargos e nomear o júri do procedimento;
6 - Foi deliberado proceder à abertura do Concurso Público para a Empreitada de "Requalificação do Meio Baluarte de S. Pedro", aprovar os respectivos Programa de Concurso e Caderno de Encargos e nomear o júri do procedimento;
7 - Foi deliberado proceder à abertura do Concurso Público para a Empreitada de "Beneficiação da E. M. 504-1 entre o I. P. 2 e S. Bento do Cortiço", aprovar os respectivos Programa de Concurso e Caderno de Encargos e nomear o júri do procedimento;
8 - Foi aprovado o esboço do Protocolo a celebrar entre o Município e o "GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente", relativo à concretização de um Projecto denominado "O Meu Eco-Sistema".
O Gabinete de Imprensa
Nota de imprensa Nº 396
06 de Fevereiro de 2009
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