Hoje estava a dar uma volta pela versão sapo do Estremoz em debate e encontrei este extracto de uma acta da Assembleia da Republica uma autentica pérola."Aqui apresento um excerto que achei interessante em que os políticos também conhecem Estremoz na Assembleia da Republica ... Palavras ... leva-as o vento.
I Série - Nº 16 - 05 de Maio de 2005
X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa (2004-2005)
Reunião Plenária de 04 de Maio de 2005
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ceia da Silva.
O Sr. Ceia da Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros e Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, Srs. Deputados do PSD: De facto, chegámos todos hoje a uma conclusão nesta Câmara: os senhores não estiveram no governo nestes últimos três anos - nós já o sabíamos e a população portuguesa também.
Aplausos do PS.
A problemática da seca é uma situação que deve merecer de todos nós uma postura de Estado e uma intervenção nacional acima dos aproveitamos políticos ou das questiúnculas partidárias. Essa, Srs. Deputados do PSD, não deveria ser a vossa atitude e não deveria ser, ainda mais, face ao modo como a vossa velha maioria geriu este dossier no governo.
E permitam-me que lhes ofereça dois elementos preciosos de diagnóstico da seca, que lhes fazem muita falta: um calendário de bolso e um relatório dos serviços de meteorologia e hidrologia. É que a seca não começou com a tomada de posse deste Governo, Srs. Deputados! A seca começou a registar-se, em Portugal, em Novembro do ano transacto, e, mais, em Dezembro, a seca era excepcional, em 50 anos de recorrência em relação ao passado.
E qual foi a atitude de VV. Ex.as, então, no governo? Praticamente inexistente. Aliás, em Janeiro deste ano, nesta mesma Câmara, afirmavam - e também podia referir a actas, mas o Sr. Deputado Mendes Bota já o fez - os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP que "os problemas climáticos extravasavam largamente a actuação dos governos". Mudou-se o tempo, muda-se o discurso!!…
Aplausos do PS.
É claramente uma postura que não aceitamos, ao contrário da postura que as associações de agricultores, que os homens ligados à agricultura têm tido em relação ao comportamento e à atitude do Ministério da Agricultura.
Em nome da bancada do PS, quero aqui elogiar este Governo, cuja atitude neste dossier é irrepreensível, já que, apenas duas semanas após a tomada de posse, acabou por criar a Comissão para a Seca 2005, comissão esta que reflecte o verdadeiro sentido de Estado deste Governo (contrariamente à vossa atitude!), envolvendo a sociedade civil, as associações ambientalistas, as autarquias e os bombeiros - aliás, no âmbito desta mesma Comissão, os próprios bombeiros já redefiniram a sua estratégia de forma concertada em relação ao combate aos incêndios, face aos baixos níveis de água nas albufeiras, e também numa perspectiva integrada, como sabem, já o Governo socialista, através do Ministério da Administração Interna, antecipou a época de fogos para 15 de Maio, ao contrário da vossa atitude no governo também já com a situação de seca.
Srs. Deputados do PSD, quando os senhores desvalorizaram a seca - e foram os senhores que a desvalorizaram! - aqui, em Janeiro, anunciava, nessa data, o vosso ex-ministro da Agricultura - que, pelos vistos e para bem do País, não foi eleito no círculo eleitoral de Portalegre -…
Protestos do PSD.
… anunciava, nessa mesma data, o vosso ex-ministro da Agricultura, repito - e com pressupostos da resolução não do problema da seca mas da doença da língua azul -, um apoio de 20 milhões de euros. Pois bem, a única medida da velha maioria em relação à questão da seca foi esta: ignorar e desvalorizar, numa atitude irresponsável, aquilo de que, agora, de repente, se lembra. Mais uma vez, Srs. Deputados do PSD, fazem-no tarde e a más horas!
Quando o PS chegou ao Governo existiam apenas duas cartas da Comissária Europeia da Agricultura, cartas que solicitavam ao Sr. Ministro da Agricultura que fundamentasse os pedidos mal elaborados pelo anterior governo - o Sr. Deputado Mendes Bota esqueceu-se de o referir… Ora, perante esta situação, qual foi a atitude (que quero realçar e elogiar) do nosso Ministro da Agricultura? De imediato, e apenas dois dias após ter tomado posse, o Sr. Ministro da Agricultura estava em Bruxelas a renegociar e a obter ajudas europeias para a agricultura portuguesa.
O Sr. Mota Andrade (PS): - Essa é que é a verdade!
O Orador: - Muito ganhou, não o PS, não o Governo, mas o País com a sua investidura, Dr. Jaime Silva, como Ministro da Agricultura!
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Afinal, já está tudo bem…!
O Orador: - O seu conhecimento profundo desta área e dos dossiers comunitários foi decisivo para a concretização das medidas que agora anunciou e que considero vitais para a nossa agricultura - linhas de crédito bonificadas a 100%, no valor de 125 milhões de euros.
Os Srs. Deputados da velha maioria falam hoje da seca e do abastecimento de água, mas o que fizeram, nos últimos três anos, ao plano de regadio aprovado nos governos socialistas? O que fizeram ao regadio do Alqueva? O que fizeram à barragem do Pisão no Crato, anunciada em 21 de Abril de 2001, já lá vão quatro anos?… O que fizeram à barragem de Estremoz? Então, agora é que se lembram da seca e da falta de água?!…
Parece-me, mais profundamente, falta de senso - o senso e o conceito de Estado que uma situação como esta mereceu deste XVII Governo!
Falam do Fundo de Solidariedade da União Europeia e eu pergunto: será que desconhecem os regulamentos comunitários? Não sabiam que tinham um prazo de 10 semanas, o mais tardar, para comunicar à União Europeia que o Estado sinistrado solicitou um pedido de intervenção do referido Fundo?
Vozes do PS: - Bem lembrado!
O Orador: - Então, por que não accionaram esse pedido à União Europeia em devido tempo? E o que fizeram ao plano de regadio?
Protestos do PSD.
Falam hoje do Fundo de Calamidades, mas, Srs. Deputados do PSD, o Fundo de Calamidades foi criado em 1996 por um governo socialista e, entretanto, os senhores estiveram no governo, não o alteraram e podiam tê-lo feito! Mais: no Orçamento do Estado para este ano, dotaram esse mesmo Fundo de Calamidades com uma verba de 2 milhões de euros…!!
Se o Sr. Ministro da Agricultura tivesse accionado esse Fundo, sabem o que isso significava? Cerca de um quarto dos apoios que os agricultores vão receber através das medidas anunciadas pelo Sr. Ministro!
Há pouco, também falaram da "lei-quadro da água". Pois bem, no tempo em que estiveram no governo elaboraram quatro "leis-quadro da água", sem saberem qual delas haviam de apresentar. Nunca as concretizaram! E hoje, na oposição, apresentam um projecto de lei-quadro da água…
Protestos do PSD.
Também é bom recordar os Srs. Deputados que, em 2002, havia um Plano Nacional de Alterações Climáticas.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Na "gaveta"!
O Orador: - Para concluir, gostava de reforçar que, em vez de palavras, são necessárias atitudes, actuação no terreno, e é essa actuação no terreno, essa atitude certa no momento certo que quero registar em relação ao Governo.
O povo português reconhecerá a atitude e a postura, a determinação e a competência deste Governo.
In: grupo parlamentar do PS
Depois de ler isto de que estão à espera os nossos politicos para dar andamento aos processos de construção da barragem de Veiros e da Frei Joaquim na Serra d'Ossa."
Sem comentários:
Enviar um comentário