Comunicado
O Tribunal Constitucional indeferiu o recurso de Luís Mourinha, confirmando assim a efetiva perda de mandato na sequência da condenação a 2 anos e 8 meses de pena de prisão, ainda que suspensa, pelo crime de prevaricação e abuso de poder.
Após esta decisão Luís Mourinha pronunciou-se publicamente sobre o assunto. Face às afirmações e explicações dadas, o PS Estremoz vem desta forma comunicar que:
a) Lamenta o reiterado tom vil e acusatório com que Luís Mourinha, mais uma vez, se refere aos Magistrados (e foram mesmo muitos!) que lidaram com este Processo. Depois das insinuações e acusações proferidas contra Procuradores, Juízes de 1ª Instância e Juízes de um Tribunal da Relação, desta vez, até o Tribunal Constitucional foi vítima deste tipo de acusações e insinuações, impróprias num Estado de Direito! A este propósito, convém recordar um excerto do Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, quando este se pronunciou acerca da Perda de Mandato de Luís Mourinha: “… 𝘀𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲 𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗰𝗼𝗻𝗰𝗹𝘂𝗶𝗿𝗶𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗮 𝗶𝗻𝗮𝗽𝘁𝗶𝗱𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗮𝗿𝗴𝘂𝗶𝗱𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗲𝘅𝗲𝗿𝗰𝗶́𝗰𝗶𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗲𝗰𝘁𝗶𝘃𝗮𝘀 𝗳𝘂𝗻𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀, 𝗺𝗼𝘀𝘁𝗿𝗮𝗻𝗱𝗼-𝘀𝗲 𝗼 𝗲𝗳𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗮 𝗽𝗲𝗿𝗱𝗮 𝗱𝗼 𝗺𝗮𝗻𝗱𝗮𝘁𝗼 𝗲𝘀𝘀𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝘀𝗮𝗹𝘃𝗮𝗴𝘂𝗮𝗿𝗱𝗮 𝗱𝗼 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶́𝗽𝗶𝗼 𝗲 𝗱𝗮 𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗘𝘀𝘁𝗿𝗲𝗺𝗼𝘇.” Os factos demonstram a exactidão desta apreciação.
O Tribunal Constitucional indeferiu o recurso de Luís Mourinha, confirmando assim a efetiva perda de mandato na sequência da condenação a 2 anos e 8 meses de pena de prisão, ainda que suspensa, pelo crime de prevaricação e abuso de poder.
Após esta decisão Luís Mourinha pronunciou-se publicamente sobre o assunto. Face às afirmações e explicações dadas, o PS Estremoz vem desta forma comunicar que:
a) Lamenta o reiterado tom vil e acusatório com que Luís Mourinha, mais uma vez, se refere aos Magistrados (e foram mesmo muitos!) que lidaram com este Processo. Depois das insinuações e acusações proferidas contra Procuradores, Juízes de 1ª Instância e Juízes de um Tribunal da Relação, desta vez, até o Tribunal Constitucional foi vítima deste tipo de acusações e insinuações, impróprias num Estado de Direito! A este propósito, convém recordar um excerto do Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, quando este se pronunciou acerca da Perda de Mandato de Luís Mourinha: “… 𝘀𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲 𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗰𝗼𝗻𝗰𝗹𝘂𝗶𝗿𝗶𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗮 𝗶𝗻𝗮𝗽𝘁𝗶𝗱𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗮𝗿𝗴𝘂𝗶𝗱𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗲𝘅𝗲𝗿𝗰𝗶́𝗰𝗶𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗲𝗰𝘁𝗶𝘃𝗮𝘀 𝗳𝘂𝗻𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀, 𝗺𝗼𝘀𝘁𝗿𝗮𝗻𝗱𝗼-𝘀𝗲 𝗼 𝗲𝗳𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗮 𝗽𝗲𝗿𝗱𝗮 𝗱𝗼 𝗺𝗮𝗻𝗱𝗮𝘁𝗼 𝗲𝘀𝘀𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝘀𝗮𝗹𝘃𝗮𝗴𝘂𝗮𝗿𝗱𝗮 𝗱𝗼 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶́𝗽𝗶𝗼 𝗲 𝗱𝗮 𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗘𝘀𝘁𝗿𝗲𝗺𝗼𝘇.” Os factos demonstram a exactidão desta apreciação.
b) Lamenta e repudia as graves e cobardes insinuações que profere sobre atuais e anteriores eleitos do PS Estremoz, numa tentativa desesperada de confundir a população e denegrir essas mesmas pessoas. Não deixa de ser irónico e caricato que Luís Mourinha se pronuncie sobre a credibilidade e sobre a veracidade de algumas testemunhas neste processo, quando a única testemunha desvalorizada em Tribunal foi o atual Vice Presidente Francisco Ramos, sobre o qual o Acórdão refere que o depoimento “𝗻𝗮̃𝗼 𝗺𝗲𝗿𝗲𝗰𝗲𝘂 𝗮 𝗰𝗿𝗲𝗱𝗶𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹, 𝗻𝗮̃𝗼 𝗹𝗼𝗴𝗿𝗮𝗻𝗱𝗼, 𝗽𝗼𝗿 𝗶𝘀𝘀𝗼, 𝗰𝗼𝗻𝘃𝗲𝗻𝗰𝗲𝗿 𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹.”!!!
c) Até aqui o dinheiro do contribuinte tem sido um precioso recurso para processar tudo e todos. Finalmente esse paradigma acabou! Daqui para a frente, Luís Mourinha deve estar preparado (agora com o seu dinheiro…) para, no local próprio, provar e responder sobre todas as calúnias que tem lançado.
d) A decisão de Luís Mourinha e do seu MIETZ, de promoverem a ascensão do atual Vice-Presidente da Câmara, Francisco Ramos, a Presidente, ao invés de avançarem com a convocação de Eleições antecipadas, merece o nosso total repúdio e protesto. Luís Mourinha e o MIETZ tinham a consciência que, ganhando as eleições, o seu mandato nunca seria concluído, e que serviria de “rampa de lançamento” para o atual Vice-Presidente.
e) Apesar da legislação permitir que Francisco Ramos venha a substituir Luís Mourinha como Presidente de Câmara, a ética e o respeito pela Democracia e pelos Estremocenses impõem que sejam os próprios Estremocenses, através do voto, a decidir quem pretendem que lidere o seu Município. Os Estremocenses não votaram em Francisco Ramos como Presidente! Luís Mourinha e o MIETZ desvalorizam e desrespeitam mais uma vez a opinião de tudo e de todos!
f) Os Estremocenses merecem que quem os representa manifeste uma postura digna, séria e responsável. Os Estremocenses merecem que Estremoz seja notícia pelos melhores motivos. Estremoz tem que ser um concelho para TODOS!
Estremoz, 30 de dezembro de 2018,
O Secretariado do PS Estremoz
O Secretariado do PS Estremoz
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