Como é de amplo conhecimento, o Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, Luís Mourinha, deu, no passado dia 21 de dezembro, uma conferência de imprensa relativa à decisão do Tribunal Constitucional de confirmar a sua perda de mandato, na sequência do processo jurídico levantado pela queixa da associação LACE. Nessa conferência de imprensa, Luís Mourinha, que tratou o seu processo a expensas do erário público municipal, afirmou que abandonará o cargo de Presidente da Câmara quando receber a notificação do Tribunal.
Tendo em conta que no momento político em que ocorreram as eleições de 2017 já se conhecia a sentença do Tribunal da Relação sobre este processo, que o processo jurídico em causa deriva da prepotência e sentimento de impunidade com que o ainda Presidente da Câmara Municipal exercia o seu cargo e não de opções políticas lesivas ou fraudulentas para o município, e respeitando que o resultado eleitoral expressou a vontade dos estremocenses, entende a CDU que o funcionamento normal da Câmara não fica afetado. Deste modo, o melhor para o Concelho será a continuidade do Executivo democraticamente eleito pelos cidadãos, sendo o autarca substituído pelo cidadão seguinte na lista do MIETZ.
Com isto, não pretendemos efetuar a defesa do Sr. Luís Mourinha, nem do movimento que encabeçou, mas sim respeitar a vontade dos eleitores que escolheram, em maioria, ser representados pelo MIETZ.
Queremos que fique claro que continuaremos alerta e ativos no trabalho que temos vindo a desenvolver ao longo deste mandato, criticando construtivamente o trabalho do Executivo Municipal, e que consideramos esse trabalho como fraco e sem rumo em questões fulcrais como a cultura, património, o associativismo, o desporto e a intervenção social. Trabalho que resulta das opções políticas do projeto (ou ausência de projeto) político do MIETZ, da sua forma de fazer política e do seu relacionamento com as instituições do Concelho.
Janeiro de 2019
A Coordenadora de Estremoz da CDU
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