"Como é do conhecimento geral, o Tribunal Constitucional confirmou a sentença de perda de mandato ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, Luís Mourinha, na sequência da condenação relativa ao processo que lhe foi movido pela LACE – Liga dos Amigos do Castelo de Évora Monte.
O Presidente Luís Mourinha foi condenado porque a carta que escreveu, a suspender um subsídio por utilização indevida de dinheiros públicos, segundo o Tribunal, prejudicou a LACE e a sua “intensa” atividade cultural.
Como podia o Presidente Luís Mourinha ter prejudicado a LACE, se a própria associação já se tinha prejudicado a ela própria, quando o seu Presidente da Direção, Eduardo Basso, gastou o dinheiro público, que tinha sido atribuído para a realização de atividades no castelo de Évora Monte, em viagens ao estrangeiro para ele, sua esposa e acompanhantes, incumprindo assim o estabelecido no Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Associativo do Município de Estremoz?
Quem saiu beneficiado desta situação? Apenas Eduardo Basso, pois consta da sentença que o ex-Presidente da Câmara José Alberto Fateixa declarou de forma peremptória em Tribunal que não autorizou o Presidente da LACE a desviar esse dinheiro para a realização daquelas viagens ao estrangeiro, ainda assim pagando parte do subsídio em período de gestão limitada, após ter perdido as eleições em 2009.
Assim sendo, terá sido da inteira responsabilidade da LACE, designadamente do seu Presidente, o cometimento de tal ilegalidade, ou seja, gastar em benefício pessoal o dinheiro público que lhe fora atribuído para outros fins. E quais as consequências que daí advieram para a LACE e para Eduardo Basso? Até ao momento, ao que parece, nenhumas…
Quem saiu prejudicado? Apenas o Presidente Luís Mourinha, que se limitou a defender os dinheiros públicos e a fazer cumprir os regulamentos municipais. Infelizmente é esta a (in)Justiça que temos no nosso País, que continua a primar por defender e dar força à proliferação de oportunistas e gastadores dos dinheiros públicos para seu benefício pessoal.
Não é à toa que, desde que foi tornada pública a decisão do Tribunal, se notou logo a satisfação dos habituais “mamões” dos dinheiros públicos deste concelho, que agora julgam poder vir a beneficiar desta situação, razão pela qual proliferaram já comunicados e artigos de opinião na imprensa e nas redes sociais. Em nada nos admira que muitos sejam simpatizantes e/ou militantes de um determinado partido político, pois já estamos habituados à sua forma de ser e estar na política.
A Democracia e a Justiça Portuguesa saíram ainda mais conspurcadas deste processo, pelo que, agora mais do que nunca, se percebem as verdadeiras motivações que estiveram na sua génese, por parte da LACE e de Eduardo Basso: retirar Luís Mourinha da frente dos destinos do Município de Estremoz, para abrir portas a uma eventual governação socialista na Câmara, não conseguida através do voto popular.
Se era esse o objetivo, desenganem-se. Este Movimento, no respeito pelo compromisso assumido com os Estremocenses, continuará a garantir o projeto que há três mandatos consecutivos tem merecido a sua confiança e tem sido a força construtora do desenvolvimento sustentado do nosso concelho, fazendo assim justiça ao trabalho que Luís Mourinha e a sua equipa do MiETZ têm vindo a concretizar nos últimos anos em Estremoz.
O MiETZ tem contado com a confiança e apoio dos Estremocenses. Os Estremocenses sabem que poderão continuar a contar com o MiETZ.
Estremoz, 10 de janeiro de 2019
A Direção do MiETZ"
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