ASSUNTOS TRATADOS:
1 - Foi deliberado aprovar a celebração do Contrato de Execução relativo a "Transferência de Competências para os Municípios em matéria de Educação", entre o Município e o Ministério da Educação, com a introdução de uma adenda referente a obras a executar na Escola Básica 2, 3 Sebastião da Gama, de Estremoz;
2 - Foi deliberado aprovar a proposta para a concessão por concurso público da conservação, manutenção e financiamento da rede viária do Concelho de Estremoz e submetê-la, para efeitos de autorização, à Assembleia Municipal;
3 - Foi deliberado aprovar o Regulamento do Museu Municipal de Estremoz e submetê-lo à Assembleia Municipal para aprovação;
4 - Foi deliberado ceder à Câmara Municipal de Vila do Conde, a título provisório, documentação da Biblioteca Municipal e peças do Museu Municipal, para uma exposição naquela localidade;
5 - Foi deliberado realizar um concurso para venda da azeitona das oliveiras do Município, tendo o valor base das propostas sido fixado em 55,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
6 - Foi deliberado celebrar, com o Recolhimento de Nossa Senhora dos Mártires, um Protocolo de Colaboração no âmbito do apoio ao desenvolvimento de actividades lúdico/culturais (utilização de viaturas municipais).
O Gabinete de Imprensa imprensa@cm-estremoz.ptNota de imprensa Nº 364 18 de Setembro de 2008
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