3. O triunfo do monolitismo
Os Estatutos aprovados no V Congresso da IC enumeram assim os "princípios fundamentais do centralismo democrático: a) a eleição de todos os órgãos directivos do Partido, tanto inferiores como superiores (...); b) a obrigação de os órgãos directivos do Partido prestarem contas da sua gestão aos seus eleitores; o carácter obrigatório das resoluções dos órgãos superiores para os órgãos inferiores, severa disciplina, realização imediata das decisões da IC, dos seus órgãos e dos centros directivos do Partido. As questões do Partido só são discutidas pelos membros deste quando os órgãos correspondentes do Partido hajam tomado uma resolução sobre as mesmas. As resoluções adoptadas pelos congressos da IC, pelos congressos das suas secções ou pelos órgãos directivos da IC e daquelas devem ser levadas incondicionalmente à prática, ainda que parte dos membros do Partido ou das organizações não estejam de acordo com elas".
Sublinham-se algumas fórmulas que, parecendo simples clarificações, vão introduzindo uma nova interpretação do centralismo democrático, sistematicamente elaborada sob a direcção de Stáline. Os princípios do leninismo desenvolvem a concepção de partido como estado-maior do proletariado, a partir da qual foi sendo implantada uma disciplina de tipo militarista. O centralismo democrático passou a funcionar predominantemente 'de cima para baixo', como comando do CC, do Secretariado e do Secretário-geral. O CC continuou a ser eleito em congresso, mas foi assumindo poderes que condicionavam a sua preparação e, nomeadamente, a eleição dos delegados; até que o congresso, órgão supremo do partido, foi reduzido a um mero palco de legitimação e aclamação do CC e do líder.
Nos ásperos tempos que mediaram as duas guerras mundiais, perante o afundamento das democracias liberais e ascensão do nazi-fascismo, os avanços da industrialização e da colectivização agrícola na URSS pareciam legitimar, aparentemente, estas práticas. Mas hoje vemos que elas acarretaram consequências trágicas para a construção do socialismo: na ausência de partidos e de uma luta política democrática, no quadro da Constituição, as divergências dentro do próprio partido comunista eram rapidamente equiparadas a dissidência e fraccionismo, com a consequente expulsão. E, dada a fusão do partido com o Estado, a polícia política concretizava a máxima "o partido fortalece-se depurando-se", como garante do monolitismo… e da paz dos cemitérios. Além de crimes que custaram a vida a milhares de comunistas e outros trabalhadores, o monolitismo tornou-se terreno fértil para o carreirismo, a bajulação dos chefes, a burocracia e o indiferentismo que esvaziaram o poder dos sovietes. Nem o contributo formidável da URSS na II Guerra Mundial preveniu o surto revisionista, em colaboração e disputa com o imperialismo norte-americano. A última década do século XX assistiu ao último acto da tragédia do 'socialismo real', assassinado pelo encenador Gorbachov.
(continua)
16.º Congresso da UDP
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