ESTREMOZ - REUNIÃO DE CÂMARA MUNICIPAL DE 29/10/2008

ASSUNTOS TRATADOS:

1 - Foi deliberado alienar à Associação de Amigos da Terceira Idade de S. Lourenço, por ajuste directo e pelo preço simbólico de € 10,00 o lote de terreno nº 18 sito no Farjal da Aldeia, freguesia de S. Lourenço de Mamporcão, inscrito na matriz sob o artigo número 462 da citada freguesia do concelho de Estremoz, com o valor patrimonial de € 25.937,00, devendo as despesas relacionadas com a celebração da escritura serem assumidas pela mencionada Associação;

2 - Foi deliberado ratificar a assinatura do "Pacto para o Corredor Azul - Rede Urbana para a Competitividade e Inovação", cujos promotores são as Câmaras Municipais de Estremoz, Évora, Arraiolos, Elvas, Borba, Montemor-o-Novo, Santiago do Cacém, Sines, Vendas Novas e Vila Viçosa, sendo parceiras as seguintes entidades: ADRAL, IPP - Escola Superior Agrária de Elvas, Sociedade do Parque Industrial de Vendas Novas; Administração do Porto de Sines, IEFP - Delegação Regional do Alentejo, Fundação Alentejo - EPRAL e Universidade de Évora;

3 - Foi deliberado emitir parecer favorável à proposta da Associação Nacional de Farmácias para as Escalas de Turnos de Serviço das Farmácias do Município de Estremoz durante o ano de 2009;

4 - Foi deliberado adjudicar a “Prestação de Serviços de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, Lavagem, Fornecimento e Manutenção de Contentores e Recolha de Lixos Grossos” agrupamento formado pelos concorrentes "Empreiteiros Casais de António Fernandes da Silva, S. A. / Semural - Sociedade de Empreendimentos Urbanos, S. A.", pelo valor de 363.410,01 € e pelo prazo de três anos;

5 - Foi deliberado aprovar o projecto, autorizar o lançamento do concurso para a execução da obra e nomear o júri de apreciação das propostas para a "Requalificação dos Espaços Exteriores do Bairro da Caixa";

6 - Foi aprovado o projecto de arquitectura para edificação de um conjunto funerário com 339 nichos, a implantar num dos quarteirões actualmente livres no cemitério de Estremoz;

7 - Foi deliberado aprovar o Acordo de Colaboração para Constituição do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, a estabelecer entre as Câmaras Municipais de Estremoz, Alandroal, Borba, Redondo e Vila Viçosa;

8 - Foi deliberado, a pedido da Amnistia Internacional Portugal, participar no Dia Mundial "Cidades para a Vida", que terá lugar em 30 de Novembro próximo;

9 - Foi deliberado estabelecer, com o Centro Ciência Viva de Estremoz, um acordo com vista a participar activamente no Projecto “Plataforma das Cidades de Cultura Científica”, que está a ser preparado pelo "ECSITE - European Network of Science Centres and Museums".

10 - Foi deliberado aceitar o compromisso da regulamentação de tráfego e da conservação da rede viária na área de influência do Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros.

O Gabinete de Imprensa imprensa@cm-estremoz.pt
Nota de imprensa Nº 382 de 12 de Novembro de 2008

Estremoz - Coisas de Arquitecto

Em termos de distribuição de pilares, têm todos o mesmo afastamento. O problema, é que as portas ficaram com o pilar em frente e logo, dá um pouco de mau jeito para entrarem cargas.

Num edifício algures em Estremoz

Estremoz - O desconhecimento de regulamentos leva a este tipo de comentários

Este foi o comentário do Sr Manuel dos Santos que transcrevo na integra:

"Manuel dos Santos deixou um novo comentário na sua mensagem "Estremoz - Escola premiada com 1000€ de livros":

Caro amigo,

Como tenho o seu blog como um espaço informativo do que acontece em Estremoz resolvi enviar-lhe uma situação de autêntico ABUSO DO PODER.
No passado dia 22 de Outubro, pela manhã, lá estava o sr. autarca, Joaquim Ramalho, vice-presidente da Junta Freguesia Santa maria, no seu quintal, de mãos nos bolsos, a assistir ao corte dos ramos de uma árvore que tem no quintal. Até aqui nada de mal acontece, pois parte do principio que pagou para lhe efectuarem o serviço. Aquilo que considero ABUSO DE PODER é o facto de junto ao seu portão estar um camião da Câmara e 3 funcionários da mesma a recolher os ditos ramos. Sem exagero, a cena durou praticamente a manhã toda. Já viu se cada estremocense requisitasse o camião+3 funcionário para recolher o lixo à sua porta...
Foi sem dúvida um mau serviço que o senhor autarca prestou...Não havia de faltar se fosse da oposição...
Um abraço.
MS "

No entanto e para esclarecimento do senhor Manuel dos Santos, informo que não existiu qualquer ABUSO DE PODER por parte do Senhor Joaquim Ramalho, Secretário e não Vice Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria.
O sr Ramalho, utilizou um meio que está disponibilizado a todos os Munícipes que é a aplicação do nº 1 da alínea d) do artigo 15º do REGULAMENTO MUNICIPAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E HIGIENE E LIMPEZA DO CONCELHO DE ESTREMOZ, ao contrário de muitos outros que colocam junto aos contentores do lixo comum, verdadeiras montanhas de cortes de árvores que poderiam ser recolhidas no momento do corte.
Portanto, a sua censura a quem cumpre o que está nos regulamentos municipais é um louvor para o Sr Ramalho e mostra, o seu desconhecimento pelos regulamentos municipais. Pode no entanto para ficar elucidado sobre o que aqui foi escrito, clicar no link acima ou ler o extracto que está na zona inferior do post.

Artigo 15º
(Tipos de recolha)
A recolha dos R.S.U. é classificada nas seguintes categorias:

a) Recolha normal - efectuada segundo percursos predefinidos e com periodicidade fixa ao longo do ano, destinando-se a remover os R.S.U. contidos nos recipientes colocados na via pública.

b) Recolha Porta a Porta (também designada por recolha personalizada) - efectuada em zonas do concelho de Estremoz, previamente estabelecidas, em que os sacos contendo os R.S.U.s, depositados pelos munícipes junto à porta das suas habitações, são recolhidos pelos serviços de higiene da Câmara Municipal.

c) Recolha de Monstros domésticos, aparas de jardins, etc - efectuada semanalmente, nos locais e dias fixados em edital ou mediante aviso prévio dos serviços, devidamente publicitados, destinando-se a resíduos que, pela sua natureza, peso ou dimensões, não possam ser objecto de recolha normal.

d) Recolha especial

1 - efectuada a pedido dos utentes, sem itinerários definidos e com periodicidade
aleatória, destinando-se a complementar o tipo de recolha referido na alínea anterior, principalmente no que respeita aos locais não abrangidos pela mesma.

Borba - 1º encontro de Blogues

Hoje, foi um dia diferente para muitos dos editores de blogues do Alentejo. 38, dos que têm a coragem de dar a cara pelo que escrevem, disseram presente. A recepção por parte do Presidente do Município de Borba não poderia ser melhor, tendo acompanhado como bom anfitrião os trabalhos da mesa redonda, bem como no almoço com os participantes.
Saiu reforçada a ideia da criar uma Associação Nacional de Blogues e nas intervenções falou-se um pouco de tudo, no que diz respeito à edição de blogues.

foto de AL TEJO