SINTAP - Conclusões do Plenário de trabalhadores do Município de Estremoz

 

Hoje, foi dia de plenário dos trabalhadores do Município de Estremoz, neste plenário abordaram-se os seguintes temas:

·         Informações sobre o ACEP

·         SIADAP / Progressões

·         Suplemento de Penosidade e insalubridade

·         Outros suplementos

·         Matérias de interesse da generalidade dos trabalhadores

 Neste plenário foi abordada a questão do ACEP que, se pretendia já ter tido uma resposta pois, foi enviado ao Município em 17 de Maio de 2021, tendo sido referido que este seria o terceiro ou quarto, apresentado por este sindicato nos últimos 10 anos e que, neste momento estariam ultrapassados os tempos legais para uma resposta pelo que, se iria levar este assunto para instancias que nos possam ajudar a resolver este assunto, não se compreendendo que esta camara seja a única na área da regional Alentejo, que não possui qualquer ACEP.

O ACEP, define as modalidades horários de trabalho em termos de aplicação a todos os trabalhadores, com fundamentação na lei geral de trabalho em funções publicas. De todas as modalidades salienta-se a jornada continua, ferias, licenças de nojo, aplicação do subsidio de penosidade e insalubridade, limite anual da duração do trabalho suplementar, feriados, tolerâncias de ponto, períodos experimentais, assiduidade e pontualidade, segurança saúde no trabalho, deveres do empregador, obrigações dos trabalhadores, equipamentos individuais de trabalho, locais de refeições, vestiários, lavabos e balneários, medicina no trabalho, eleição de representantes dos trabalhadores nas comissão de Segurança e saúde no trabalho,  criação de uma comissão paritária para a interpretação do ACEP.

Dos temas falados, salienta-se a jornada continua, pois foi feito pelos trabalhadores um abaixo assinado a solicitar essa situação no período de verão, estando previsto que o mesmo seria segundo alguns trabalhadores para ter inicio em 1 de julho pelo que, ficamos a aguardar por esta iniciativa dos trabalhadores tenha chegado a bom porto, no entanto se o ACEP estivesse aprovado por ambas as partes tinha sido desnecessário esta tomada de posição por parte dos trabalhadores.

Outro dos temas debatidos foi, em termos de equipamentos de proteção individual onde também se encontraram bastantes falhas que, muitas vezes podem colocar em risco de vida os trabalhadores.

Quanto ao subsidio de penosidade e risco, regulamentado pela lei do Orçamento de Estado no seu artigo 22º e, com aplicação a 1 de janeiro de 2021, o mesmo ainda não foi aplicado, estando os trabalhadores a aguardar que este novo subsidio seja pago. Aplica-se a pessoal da remoção de lixos, estações de tratamento de esgotos, varredura, cemitérios e outras que a comissão de saúde no trabalho ache por bem beneficiarem deste subsidio.