1. UMA AUSTERIDADE BRUTAL QUE AGRAVA A CRISE
As medidas ontem anunciadas pelo Ministro das finanças conduzem a um agravamento brutal da carga fiscal, muito para além do que o próprio Governo vinha anunciando, e tem como consequência um maior empobrecimento dos portugueses, o aumento das desigualdades e o agravamento da crise económica, que conduz a mais desemprego.
A UGT denuncia a gigantesca manipulação da opinião pública por parte do Governo, apoiado por outras forças de que estas medidas resultam da não aplicação da TSU ou da decisão do Tribunal Constitucional. Estamos a ser confrontados com um brutal pacote de austeridade. A queda da TSU fez com que não estejamos ainda a ser confrontados com mais um segundo pacote de austeridade. Este brutal pacote de austeridade em mais de 80% é originado pelo combate ao défice e centra-se no aumento de impostos sobretudo por via IRS. Os portugueses pagarão em 2013 um IRS em média 35% superior ao de 2012, o que afectará profundamente os rendimentos de trabalho e das pensões, ou seja assistimos ao maior aumento de IRS da nossa história!
Após a derrota da política de redução dos salários por via do aumento da TSU, solução inaceitável incluindo sob o ponto de vista moral, esperava-se que a partir de 1 de Janeiro se retomasse o pagamento do 13º e 14º meses aos pensionistas e aos trabalhadores do sector público, com consequentes medidas de maior equidade social e fiscal.
Nada disto acontece. O 13º e 14º meses apenas em parte são devolvidos e o agravamento fiscal agora anunciado só em menos de 20% tem a ver com este facto.
A UGT manifesta também a sua profunda preocupação pelos cortes na despesa previstos para as prestações sociais, que agravarão a pobreza e exclusão.
Os cortes na despesa e sobretudo os aumentos da receita tem um impacto orçamental da ordem dos 7000 milhões de euros, cerca do dobro do anunciado há poucos dias pelo Primeiro Ministro. É uma inaceitável superausteridade originada pelo grande falhanço do Governo no combate ao défice em 2012, com um grande desvio nas receitas do IVA e dos impostos sobre as empresas e o capital. O Governo acaba por exigir sacrifícios sempre aos mesmos: trabalhadores e pensionistas. A tímida correcção das previsões relativas ao desemprego nada tem a ver com a TSU, mas sim com a subavaliação da recessão económica e com as anteriores previsões irrealistas do desemprego, que a UGT prevê que chegará a mais de 17% em dezembro e que continuará a subir em 2013.
O combate ao desemprego exigirá preocupações com o crescimento económico, que estão totalmente ausentes das medidas anunciadas.
O Governo mostra-se totalmente incapaz de afectar recursos à dinamização do investimento privado e a políticas viradas para o crescimento e o emprego.
O aumento do IRS de 2013 e consequente aumento das deduções a partir de 1/1/2013 vai ter um enorme impacto no poder de compra de todos os portugueses e consequentemente no consumo privado, contribuindo para o agravamento da crise e aumento do desemprego.
É urgente repensar as soluções e encontrar novos caminhos. O Governo deve ter a humildade democrática de os discutir no quadro do diálogo político, do diálogo social e da participação dos cidadãos.
A UGT na CPCS e no quadro de discussão do OE na Assembleia da República bater-se-à contra este brutal agravamento da carga fiscal e por políticas de Crescimento, Competitividade e Emprego.
Para a UGT é fundamental:
- Rediscutir os objectivos de redução do défice, nomeadamente tendo em conta o que se passa com a vizinha Espanha; - Aliviar o brutal aumento da carga fiscal que incide sobre o IRS; - Discutir o impacto social dos cortes na despesa; - Introduzir medidas que reduzam o impacto negativo sobre o crescimento e o emprego; - Ponderar neste período o pagamento do 13º e 14º meses de todos os trabalhadores ao longo dos 12 meses de maneira a reduzir o impacto negativo do aumento das deduções de IRS a partir de Janeiro de 2013; - Pagar ao longo dos doze meses o 13º e/ou 14º meses remanescentes dos pensionistas e trabalhadores do sector público de modo a não haver redução da pensão e do salário líquidos. 2. CONTRA O DESEMPREGO E O EMPOBRECIMENTO PROMOVER A UNIDADE NA ACÇÃO A luta contra o aumento da TSU dos trabalhadores mobilizou os portugueses, o que junto com a rejeição generalizada dos parceiros sociais obrigou o Governo a recuar.
Para tal foi também particularmente relevante o reconhecimento do papel importante do diálogo social no combate à crise e na promoção da coesão económica e social.
A UGT realizou em 26 de Setembro de 2012, por todo o País, vinte Plenários de Sindicatos que mobilizaram trabalhadores de todos os sectores de actividade e mostraram a unidade dos Sindicatos e a sua determinação na defesa do emprego, do trabalho digno, de salários justos e contra a pobreza que atinge mais de 2 milhões de portugueses.
A situação na União Europeia no seu conjunto e a situação de crises que alastram na Europa, atingindo grandes países como a Espanha e Itália reforçam o papel da Confederação Europeia de Sindicatos e a necessidade de diálogo entre as Centrais Sindicais filiadas.
Neste quadro a UGT decide:
Reafirmar a defesa da unidade na acção a nível de empresa, sectorial e nacional, valorizando o diálogo com as restantes Centrais Sindicais da Confederação Europeia de Sindicatos, particularmente a nível ibérico;
Rejeitar acções divisionistas e sectárias como as que levaram a CGTP a, sem qualquer diálogo, convocar uma greve geral;
Manifestar o seu empenhamento no diálogo social tripartido e na negociação colectiva, na procura de compromissos que facilitem a ultrapassagem da crise;
Decidir a realização de uma manifestação de dirigentes e activistas sindicais no próximo dia 26 de Outubro. 3. SAUDAÇÃO AO 5 DE OUTUBRO A UGT saúda o 5 de Outubro, dia da República, reafirmando que continuará a defender que este dia volte rapidamente a ser feriado nacional.
Lisboa, 4 de Outubro de 2012 Aprovada com 1 Voto contra e 2 Abstenções
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