A Câmara Municipal de Estremoz levou a efeito no dia 23 de Abril de 2008, a assinatura de Protocolos com diversas entidades no âmbito da Regeneração Urbana, de acordo com a política de cidades POLIS XXI, que dá um particular enfoque à dimensão da regeneração urbana em espaços intra-urbanos, visando a coesão e a coerência do conjunto da cidade e a qualificação dos factores determinantes da qualidade de vida da população.Esta política fixa, como um dos principais instrumentos de política, as parcerias para a regeneração urbana, correspondendo estas a programas de acção orientados para a revitalização integrada dos referidos espaços.
A política de cidades POLIS XXI e, em particular, as parcerias para a regeneração urbana, tem como principais características:
> Implementação descentralizada – decorrente das iniciativas e das propostas locais, não havendo predefinição das cidades nem dos projectos a apoiar;
> Selecção por procedimento concursal – selecção pela da qualidade das propostas, mediante a avaliação das candidaturas em função da coerência estratégica, da inovação, do valor acrescentado e da qualidade das parcerias revelados pelas propostas;
> Programação estratégica – apoio suportado em programas de acção estratégicos, elaborados a partir de uma visão partilhada dos objectivos e opções de desenvolvimento da cidade pelos vários actores envolvidos e que garantem a convergência de actuação desses vários actores;
> Contratualização – recurso generalizado ao princípio da contratualização, quer através do estabelecimento de parcerias sólidas, a nível local, como também no acesso aos recursos financeiros: contratualização de metas e resultados;
> Constituição de uma parceria local – liderada pelo município, envolvendo outros actores urbanos (empresas, associações empresariais, serviços da AC, fundações, ONG, moradores e suas associações, proprietários, etc.) sejam ou não elegíveis como beneficiários do Programa Operacional;
> Suportada por um Programa de Acção – integrando as dimensões física, económica, social e cultural e envolvendo operações da responsabilidade de diversos parceiros, num horizonte de execução de 3 anos, com metas objectivas de realização e de resultados;
> Mérito dos Programas de Acção – como critério de selecção das candidaturas, no âmbito de concursos regionais, atento à qualidade do programa de acção, à sua articulação com políticas territoriais, ao efeito multiplicador dos fundos comunitários, etc.
O Gabinete de Imprensa
imprensa@cm-estremoz.pt
Nota de imprensa Nº 301
de 24 de Abril de 2008
(foto Município de Estremoz)
Sem comentários:
Enviar um comentário