21 ANOS
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| arquivo ED 2008 |
(Caso queiram sindicalizar-se, eu como dirigente sindical estou disponível para vos acompanhar nesse processo. sabem onde me contactar em Estremoz ou. por comentário ou mensagem no blogue. Os comentários são filtrados e só aparecem depois de aprovação. logo estes de associação não irão aparecer)
De acordo com a Circular n.º 01/DGAEP/2021 em que o assunto é: Suplemento de penosidade e insalubridade. Artigo 24.º da Lei n.º 75 -B/2020, de 31 de dezembro em que se refere:
"A norma constante do artigo 24.º da Lei do Orçamento do Estado, aprovada pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, é de aplicação imediata aos respetivos destinatários, não carecendo de qualquer regulamentação adicional."
Passo a transcrever o Artigo 24 do O.E. e link para a circular da DGAEP
"Artigo 24.º Suplemento de
penosidade e insalubridade
1 — Nos termos do n.º 6 do artigo 159.º da
LTFP, o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade da carreira
geral de assistente operacional no que respeita às áreas de recolha
e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do
saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e
aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o
aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado
de degradação do estado de saúde, é atribuído por cada dia de trabalho
efetivamente prestado em que seja reconhecido um nível de insalubridade ou
penosidade baixo ou médio, sendo o seu valor diário abonado no intervalo entre
3,36 € e 4,09 €, não sendo cumulável com outra prestação de idêntica natureza
ou finalidade, independentemente da sua denominação.
2 — Nas situações em que seja reconhecido um
nível de penosidade ou insalubridade alto, o valor do suplemento remuneratório
atribuído por cada dia de trabalho efetivamente prestado em que o trabalhador
esteja sujeito às condições corresponde a 15 % da remuneração base diária, não
sendo cumulável com outra prestação de idêntica natureza ou finalidade,
independentemente da sua denominação.
3 — Em cumprimento do disposto no
presente artigo, nas autarquias locais compete ao órgão executivo, sob proposta
financeiramente sustentada do presidente da câmara, do presidente da junta ou
do dirigente máximo do serviço, quando aplicável, definir quais são as funções
que preenchem os requisitos de penosidade e insalubridade, ouvidos os
representantes dos trabalhadores e com parecer fundamentado do serviço de
segurança, higiene e saúde no trabalho.
4 — Para efeitos do número
anterior, anualmente, o empregador público deve identificar e justificar no
mapa de pessoal os postos de trabalho cuja caracterização implica o exercício
de funções naquelas condições."
Na ultima edição do Jornal de Estremoz " E " estão lançados os nomes de candidatos e prováveis candidatos à autarquia Estremocense.
Ponto assente é que José Daniel Sádio, encabeça a lista do Partido Socialista ao Município de Estremoz.
Quanto à força independente MIETZ que, dirige atualmente o Município, surge o nome de José Salema que segundo o jornal "E" ainda não disse que sim nem não, está a estudar as hipóteses.
Pelo NÓS Cidadãos, o nome que se aponta seria de Jorge Canhoto, mas que também não confirma nem desmente.
Outros nomes vão sendo conversados pela cidade:
Para o recém chegado CHEGA ...
Para o PSD - fala-se em alguém de fora do município e que está a presidir uma Assembleia Municipal.
Quanto à CDU como habitualmente está no segredo dos deuses, embora se fale em alguém ligado ao sector Universitário.
Há nomes que têm sido colocados na Praça Pública e que não vou colocar aqui por respeito pelas pessoas em causa, visto que não estão confirmadas as suas intenções.
Adivinham-se pelo menos mais uma ou duas candidaturas independentes.
